Portugal marca presença na FITUR, uma das maiores Feiras de Turismo do mundo, que decorre em Madrid até dia 22 de Janeiro. A expectativa para este ano é de repetir o crescimento do setor do Turismo acima do que tinha sido previsto para 2022.
Em termos de faturação do turismo português, o ano que passou foi “o melhor de sempre do ponto de vista de receitas” , estimando-se uma receita de mais de 22 mil milhões de euros. A este valor podemos comparar os 18,4 mil milhões de 2019 – o último ano em que a pandemia de covid-19 não teve impacto no setor. Luís Araújo, presidente do Turismo de Portugal, afirma que o país recuperou antes do previsto, e que a previsão para 2023 é continuar o crescimento que ocorreu em 2022. Acredita que estamos bem posicionados, e reforça a aposta no mercado espanhol que é atualmente o segundo maior para Portugal em número de hóspedes e o quarto em termos de receitas.
A estratégia futura passa muito por “tentar diversificar ainda mais o núcleo de mercados” que são fundamentais para o turismo português, e um dos pontos fulcrais para o crescimento será a expansão das ligações aéreas.
Tem sido gradual a retoma das rotas que se havia perdido em 2020 e 2021, altura de pandemia, e Luís Araújo acredita que “o crescimento faz-se em todos os aeroportos”. Apesar de neste momento haver um ´hub´que é Lisboa, e que faz a distribuição, há vários motivos de interesse para outros mercados e destinos, tais como Algarve, norte e ilhas.
A representação portuguesa na FITUR conta com as sete regiões turísticas do país (Porto e Região Norte, Centro, Alentejo, Algarve, Madeira e Açores) presentes num expositor de 900 m2 do Turismo de Portugal. Esta forte presença é muito importante tendo em conta o peso que o mercado espanhol tem no Turismo do nosso país.
O dia 1 de Março marcou o sector do Alojamento Local.
Foi o dia em que, de todo o país, se mobilizaram empresários, trabalhadores e proprietários para fazer ouvir a sua voz perante as medidas apresentadas pelo Governo no âmbito do programa “Mais Habitação”, e alertarem para os graves efeitos que irão trazer, ameaçando o futuro do AL.
A multidão que se juntou, empunhando cartazes diante da FIL, naquele que foi o primeiro dia da Bolsa de Turismo de Lisboa, comprovou que o sector está unido e revoltado, e fez-se ouvir a alto e bom som que “Matar o alojamento local é matar o turismo”. O Alojamento Local representa, neste momento, 42% das dormidas de turistas em Portugal.
Carla Reis, a impulsionadora do protesto, frisa que o principal propósito do ajuntamento foi mostrar a cara e apelar ao bom senso e à negociação: “Nós saímos à rua para mostrar quem somos, o que fazemos, na expectativa de que o governo nos ouvisse e nos chamasse para a mesa”. Defende que quem quer regular sobre alojamento local, deve ouvir quem nessa área trabalha e procurar saber qual o impacto que as medidas propostas podem ter.
Outro tópico fundamental a mencionar é o facto do setor do alojamento local oferecer emprego a milhares de pessoas, cujas vidas dependem desse sustento. Acabar com o AL seria condenar também todos os serviços a ele intrinsecamente ligados, desde lavandarias, carpinteiros, pintores, canalizadores, fotógrafos… a lista estende-se. Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), e que também esteve presente no protesto, reforçou precisamente este ponto. Afirmou que o AL não pode ser bode expiatório na resposta aos problemas na habitação: “Esta é uma manifestação espontânea para mostrar que estas medidas, completamente desproporcionais, não matam só o alojamento local. Matam o turismo. Mas, mais do que o alojamento local ou o turismo, matam esta gente. Pessoas que recompuseram a sua vida, investindo no alojamento local. Pessoas que criaram emprego por todo o país. O alojamento local não é só Lisboa”.
Estas foram as estatísticas divulgadas pelos manifestantes:
Mais de 55 mil, o número de famílias que dependem diretamente do AL
Mais de 10 mil micro e pequenas empresas dedicadas à gestão de AL
Cerca de 45 mil empresários em nome individual
O balanço desta mobilização foi positivo, tendo a mensagem chegado a vários meios de comunicação e membros do Governo, a destacar o Sr Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que se mostrou disponível para ouvir e entender o ponto de vista dos manifestantes, reforçando a necessidade de atingir um equilíbrio entre os interesses do AL e a necessidade de habitação.
Também marcaram presença vários líderes partidários, que fizeram questão de dar o seu testemunho. Cristóvão Norte, deputado e presidente do PSD Algarve, considera que estas medidas irão colocar em risco o alojamento local, e que no Algarve poderão estar em causa milhares de negócios. Já o líder do Chega, André Ventura, afirma que está a existir “uma violação inaceitável dos direitos de propriedade e das liberdades de investimento”. O presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, também deu o seu parecer, acreditando que a mensagem que o Governo está a passar com estas medidas é de que “em Portugal não vale a pena arriscar, trabalhar nem se esforçar”.
Espera-se agora uma análise cuidada do plano proposto, e que o Governo tome o tempo para pensar, ouvir e reunir com quem no sector trabalha. Não pode ser esquecido o que de bom o AL já trouxe e traz ao nosso país, contribuindo para o seu prestígio como destino turístico mundial. Não pode ser injustiçado quem investiu em reabilitar e dinamizar, criando negócios de raíz e empregando dezenas de pessoas.
O AL não pode morrer, e juntos seremos mais fortes!
Recentemente o Governo anunciou novas medidas para a habitação, que visam fazer frente à crise habitacional que se vive no país. Muitas delas pretendem incentivar a transferência de casas em regime de alojamento local para fins habitacionais. Estas medidas irão ter um impacto avassalador no setor e causaram a revolta de quem nele trabalha.
Lançando o foco sobre o Alojamento Local, analisemos aquilo que foi inicialmente dito:
Não serão emitidas novas licenças de AL, com excepção de licenças em ambiente rural, numa faixa de concelhos no interior do país;
As atuais licenças estarão sujeitas a reavaliação em 2030 – daqui a 7 anos. Após este período será feita uma reavaliação periódica de 5 em 5 anos;
As transferências de alojamento local para o mercado de arrendamento entre fevereiro de 2023 até final de 2024 terão uma isenção total de tributação dos rendimentos prediais até 2030;
Para alojamentos locais que optem por continuar a atividade, haverá uma contribuição extraordinária que será consignada para financiar políticas de habitação;
A assembleia de condóminos, por deliberação de mais de metade da permilagem do edifício, pode opor-se ao exercício da atividade de alojamento local na referida fração.
Entretanto saíram novas atualizações sobre o tema e foram lançadas as propostas de lei relativas ao programa “Mais Habitação”, avaliado em 900 milhões de euros, que estão agora em consulta pública. O prazo de consulta pública do programa “Mais Habitação” começou por ser até dia 13 Março, sendo que entretanto houve um adiamento da mesma – a pedido da Associação Nacional de Municípios Portugueses – até dia 24 de Março no que diz respeito a alguns dos temas, tais como o alojamento local e os vistos gold.
Nuno Fazenda, Secretário de Estado do Turismo, falou à comunicação social afirmando que não vão ser retiradas as antigas licenças de alojamento local. Em entrevista à Sic Notícias afirmou que “Não há uma única licença que seja retirada às pessoas que têm alojamento local hoje a funcionar e o que está previsto depois é um prazo até 2030 para essa licença ser revista e decidida pelos munícipes. Sempre numa lógica de integração e valorização das cidades e dos centros históricos”. Para novos registos é mesmo esperada a suspensão, tal como inicialmente anunciado por António Costa, excepto para algumas zonas do interior do país.
Isto vem reforçado em proposta de lei, sabendo-se agora que a suspensão de AL, para além das zonas rurais, também não se aplicará às Regiões Autónomas”. Ficarão com licenças ativas, até à amortização integral do crédito habitação, os AL que estejam hipotecados, sendo que após todo o capital em dívida estar amortizado passarão a ter licença sujeita a renovações de 5 em 5 anos, à semelhança dos restantes.
Nuno Santos Félix, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, foi recentemente entrevistado para a SIC Notícias, acerca das medidas para a habitação e alteração de impostos. Um dos principais temas abordados foi a contribuição extraordinária prevista na proposta: “Queremos promover a conversão do AL em habitação, isso não é nenhum segredo. (…) A contribuição extraordinária é só nas zonas de pressão urbanística. Sendo a contribuição aplicável, se entre as zonas onde é aplicável, há uma diferenciação de acordo com o valor das rendas nessa zona”. Nuno Félix reforça que os alojamentos locais afetados ou não pela taxa extraordinária ficará ao critério e dependerá dos municípios, que irão definir quais as suas zonas de pressão urbanística, nas quais terão este “instrumento” para poderem intervir.
Entre as propostas de lei que saíram, fala-se também na possibilidade de condomínios porem termo às licenças de AL emitidas sem a sua aprovação. A ALEP – Associação do Alojamento Local em Portugal – já veio manifestar-se acerca deste tema, afirmando que será mais um passo para o fim do AL e queda do Turismo: “A partir de agora cada reunião de condóminos poderá significar empresas de AL encerradas, famílias sem rendimento, funcionários enviados para o desemprego, turistas com reservas sem alojamento, empresários que contrariam dívidas na pandemia sem ter como as pagar”
Espera-se agora o final da consulta pública a 24 de Março, para saber quais as decisões finais acerca das propostas do plano “Mais Habitação”.
Desde o anúncio das novas medidas para a habitação, houve um crescimento significativo dos pedidos de licença para Alojamento Local, essencialmente nas zonas de maior pressão urbanística – nas quais se prevê que ter um AL passará a ser mais difícil. Esta corrida a novos registos foi motivada pela incerteza que rodeia as leis definitivas que sairão para o setor, e que poderão significar a suspensão das novas licenças.
Sendo que, ao entrar em vigor, a nova lei não terá efeitos retroativos, os pedidos podem ainda ser feitos e continuam a chegar às autarquias até se confirmar esta decisão.
Segundo dados do Registo Nacional de AL, a informação é de que tenham sido feitos cerca de 1.700 novos registos, estado Faro a liderar a lista, seguindo-se Lisboa e Porto. Em Lisboa, os pedidos de novas licenças quadriplicaram desde o anúncio das novas medidas.
Proprietários que tenham casas de férias, com receio de futuramente não conseguirem rentabilizar a propriedade caso necessitem de rendimento extra, acabam por decidir pedir a licença de AL, atendendo a todos os requisitos necessários para tal, mesmo sem ter intenção de rentabilizar no imediato. Isto acaba por gerar várias “licenças fantasma”, ou seja, alojamentos que têm nº de AL mas que não estão a ser usados como tal.
A consulta pública do plano “Mais Habitação” terminará a 24 de Março, e só a partir daí se irá saber quais as decisões finais do governo relativamente a este tema.
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